PORTARIA Nº 134, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
Aprova a Diretriz para o Aperfeiçoamento dos Planos de Carreira dos Quadros do Exército Brasileiro.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso XIV do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 e de acordo com o que propõe o Estado-Maior do Exército resolve:
Art. 1º Aprovar a Diretriz para o Aperfeiçoamento dos Planos de Carreira dos Quadros do Exército Brasileiro, que com esta baixa.
Art. 2° Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
DIRETRIZ PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PLANOS DE CARREIRA DOS QUADROS DO EXÉRCITO BRASILEIRO
...............................................................................................................................
3. OBJETIVOS
a. Estudar a criação de novas linhas de carreira que atendam às atividades de interesse do Exército Brasileiro (cibernética, inteligência, logística e outras), como opção para os integrantes da Força.
b. Incrementar a capacitação dos quadros e serviços técnicos - Quadro de Engenheiros Militares (QEM), Quadro Complementar de Oficiais (QCO), Saúde (Sau), a fim de aperfeiçoar a especialização dos militares e aumentar a motivação na carreira.
c. Aperfeiçoar a metodologia para o preenchimento de cargos considerando as competências/habilitações necessárias.
d. Criar novos cargos administrativos para os oficiais QAO, subtenentes e sargentos do Quadro Especial (QE).
e. Estudar a criação de graduações intermediárias, em relação às existentes, como estímulo à carreira das praças.f. Ampliar a oferta de cursos militares e de cursos civis de interesse da Força.
g. Estudar o estabelecimento de novos requisitos básicos de desempenho para ingresso em quadros de acesso (QA) à promoção, vinculando-os à capacitação continuada ao longo da carreira.
h. Estudar a regulamentação de um “Plano de Demissão Voluntária” (inatividade proporcional remunerada).
i. Estudar os interstícios em cada posto/graduação a fim de propor, se for o caso, novos parâmetros que proporcionem o melhor aproveitamento do militar ao longo da carreira.
j. Incrementar a participação de militares nos programas governamentais de capacitação/especialização no exterior.
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(Transcrito do BEE01-12-ProForça, de 2 Mar 2012)
Aprova a Diretriz para o Aperfeiçoamento dos Planos de Carreira dos Quadros do Exército Brasileiro.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso XIV do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 e de acordo com o que propõe o Estado-Maior do Exército resolve:
Art. 1º Aprovar a Diretriz para o Aperfeiçoamento dos Planos de Carreira dos Quadros do Exército Brasileiro, que com esta baixa.
Art. 2° Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
DIRETRIZ PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PLANOS DE CARREIRA DOS QUADROS DO EXÉRCITO BRASILEIRO
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3. OBJETIVOS
a. Estudar a criação de novas linhas de carreira que atendam às atividades de interesse do Exército Brasileiro (cibernética, inteligência, logística e outras), como opção para os integrantes da Força.
b. Incrementar a capacitação dos quadros e serviços técnicos - Quadro de Engenheiros Militares (QEM), Quadro Complementar de Oficiais (QCO), Saúde (Sau), a fim de aperfeiçoar a especialização dos militares e aumentar a motivação na carreira.
c. Aperfeiçoar a metodologia para o preenchimento de cargos considerando as competências/habilitações necessárias.
d. Criar novos cargos administrativos para os oficiais QAO, subtenentes e sargentos do Quadro Especial (QE).
e. Estudar a criação de graduações intermediárias, em relação às existentes, como estímulo à carreira das praças.f. Ampliar a oferta de cursos militares e de cursos civis de interesse da Força.
g. Estudar o estabelecimento de novos requisitos básicos de desempenho para ingresso em quadros de acesso (QA) à promoção, vinculando-os à capacitação continuada ao longo da carreira.
h. Estudar a regulamentação de um “Plano de Demissão Voluntária” (inatividade proporcional remunerada).
i. Estudar os interstícios em cada posto/graduação a fim de propor, se for o caso, novos parâmetros que proporcionem o melhor aproveitamento do militar ao longo da carreira.
j. Incrementar a participação de militares nos programas governamentais de capacitação/especialização no exterior.
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(Transcrito do BEE01-12-ProForça, de 2 Mar 2012)
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