Portaria nº 134 (extrato) - Novos cargos Sgt QE

• 1. PORTARIA Nº 134, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. (EXTRATO)Aprova a Diretriz para o Aperfeiçoamento dos Planos de Carreira dos Quadros do ExércitoBrasileiro.O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da LeiComplementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 deagosto de 2010, e o inciso XIV do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 e de acordo com o que propõe oEstado-Maior do Exército resolve:Art. 1º Aprovar a Diretriz para o Aperfeiçoamento dos Planos de Carreira dos Quadros doExército Brasileiro, que com esta baixa.Art. 2° Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.DIRETRIZ PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PLANOS DE CARREIRA DOS QUADROS DO EXÉRCITOBRASILEIRO1. FINALIDADEOrientar os estudos complementares para o aperfeiçoamento dos Planos de Carreira dosQuadros do Exército Brasileiro....3. OBJETIVOSa. Estudar a criação de novas linhas de carreira que atendam às atividades de interesse doExército Brasileiro (cibernética, inteligência, logística e outras), como opção para osintegrantes da Força.b. Incrementar a capacitação dos quadros e serviços técnicos - Quadro de EngenheirosMilitares (QEM), Quadro Complementar de Oficiais (QCO), Saúde (Sau), a fim de aperfeiçoar aespecialização dos militares e aumentar a motivação na carreira.c. Aperfeiçoar a metodologia para o preenchimento de cargos considerando ascompetências/habilitações necessárias.d. Criar novos cargos administrativos para os oficiais QAO, subtenentes e sargentos do Quadro Especial (QE).e. Estudar a criação de graduações intermediárias, em relação às existentes, como estímulo àcarreira das praças.f. Ampliar a oferta de cursos militares e de cursos civis de interesse da Força.g. Estudar o estabelecimento de novos requisitos básicos de desempenho para ingresso emquadros de acesso (QA) à promoção, vinculando-os à capacitação continuada ao longo dacarreira.h. Estudar a regulamentação de um “Plano de Demissão Voluntária” (inatividade proporcionalremunerada).
• 2. i. Estudar os interstícios em cada posto/graduação a fim de propor, se for o caso, novosparâmetros que proporcionem o melhor aproveitamento do militar ao longo da carreira.j. Incrementar a participação de militares nos programas governamentais decapacitação/especialização no exterior.4. DIRETRIZES GERAISa. Deverá ser constituído um Grupo de Estudo (GE), sob coordenação do Estado-Maior doExército (EME), e com a participação de representantes dos órgãos de direção setorial (ODS) edos comandos militares de área (C Mil A).b. Deverá ser incentivada a participação de assessores ad hoc, nos moldes da Portaria doComandante do Exército nº 507, de 2011.c. Deverá ser priorizada a classificação dos militares da linha de ensino bélico, nos primeirospostos/graduações, nas organizações militares (OM) consideradas corpos de tropa.d. Reduzir o emprego de militares combatentes em atividades administrativas.e. Estudar novas perspectivas de carreira para os quadros.f. Realizar contatos com a Marinha do Brasil (MB) e a Força Área Brasileira (FAB), a fim deampliar o universo dos parâmetros a serem considerados nos estudos.g. Otimizar os recursos existentes com a adoção da educação a distância (EAD)....