sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
sábado, 1 de dezembro de 2012
Código do Consumidor proíbe envio de cartões não solicitados
O mercado de cartões de crédito no Brasil já ultrapassou os 183 milhões
de unidades. Entre os problemas relacionados ao produto está o seu
envio sem a solicitação prévia do cliente. De acordo com o Banco
Central, de novembro de 2011 a outubro de 2012, foram registradas 770
reclamações de consumidores sobre cartões de crédito e de débito
enviados sem solicitação prévia. O Procon-BA informa que 21 queixas
desse tipo foram feitas este ano, contra 18 em 2011, um acréscimo de
16%.
Esse tipo de prática é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do
Consumidor. A multa para as empresas que têm essa prática varia de R$
300 mil a R$ 3 milhões. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões
de Crédito e Serviços (Abecs) afirma que esse tipo de ação é vedada às
suas associadas. Por meio de nota, a entidade explica que o envio de
cartão sem consentimento do cliente não é padrão da indústria. Os casos
denunciados são avaliados isoladamente e todas as medidas são tomadas
pelas empresas para evitar que ocorram novamente.
De acordo com o Procon-BA, os consumidores não costumam fazer queixas
sobre esse tipo de situação e preferem resolvê-la diretamente com as
empresas. Mas é importante que o registro seja feito. A advogada do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais,
reforça que a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor é
necessária para a elaboração de políticas que coíbam esse tipo de
prática.
fonte:atarde.com
Pagar dívidas é o melhor a se fazer com o 13º
Cerca de 80 milhões de brasileiros, entre trabalhadores do mercado
formal - inclusive os empregados domésticos -, beneficiários da
Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União e dos
estados, receberão o pagamento do 13º salário esse ano. Com isso, a
estimativa é de que cerca de R$ 131 bilhões (aproximadamente 2,9% do
Produto Interno Bruto do país) devem ser injetados na economia
brasileira, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada beneficiário receberá
R$ 1.637,50. Segundo especialistas, quem está apertado deve utilizar o
abono, cuja primeira parcela saiu nesta sexta-feira, 30,
preferencialmente para o pagamento das dívidas.
Mesmo com a queda da taxa de juros (mantida em 7,25% ao ano), o custo
das dividas, sobretudo aquelas que embutem encargos maiores como o
cartão de crédito rotativo e o cheque especial, que na média atingem
10,69% ao mês e 8,05% ao mês, respectivamente, conforme a Associação
Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade
(Anefac), é maior do que o ganho de qualquer rendimento de aplicação.
Portanto, pagar a dívida é melhor do que investir. "Quem gastou errado
durante o ano e está apertado deve 'arrumar a casa' e quitar os débitos
mais primitivos. No mesmo momento em que temos as menores taxas de
juros, a gente vê algumas pesquisas que apontam que a população
brasileira nunca esteve tão endividada", ressalta o consultor de
finanças Erasmo Vieira.
Os consumidores que têm dívidas a pagar também devem evitar fazer
compras antes de cumprir a prioridade de quitar os débitos, para não
correr o risco de virar o ano no vermelho, valendo a pena até negociar
com os parentes para que os presentes possam ser dados depois, em
janeiro, quando há "queima de estoques" nas lojas. Além disso, é
importante que uma parte do abono seja destinada aos gastos do início do
ano, como IPVA, IPTU e as despesas com matrícula e material escolar.
"Grande parte da renda dos endividados está comprometida e acaba
sobrando muito pouco para se administrar. Por isso, é preciso gastar o
que tem e evitar ultrapassar os limites".
fonte:atarde.com
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