sexta-feira, 11 de maio de 2012

Inclusão de sargentos em quadro de oficiais da Aeronáutica gera impasse na Câmara dos Deputados

“É uma injustiça com os sargentos da Aeronáutica. A comissão deseja que a emenda seja incluída”

Impasse sobre projeto que cria quadro na Aeronáutica adia votação na CCJ 
 
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada por falta de quorum após a verificação de votação pedida durante a análise da redação final do Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Os deputados da comissão estão divididos entre a inclusão ou não de sargentos no plano de cargos e salários da corporação previsto no projeto que foi aprovado em outubro de 2011 pela comissão.
A votação será retomada nesta quinta-feira.
Conforme a proposta original, o novo quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário. Uma emenda que prevê inclusão dos sargentos foi apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi considerada prejudicada por não dizer respeito à adequação financeira e orçamentária da matéria.
Na CCJ, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), acatou a emenda, mas na redação final elaborada pelo deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) a alteração não foi incorporada.
A maioria dos deputados manifestou opinião favorável aos sargentos. Manifestaram posição contrária deputados do PSDB e do PT, principalmente, com o argumento de que ao incluir emenda de mérito, a CCJ abriria um precedente. A modificação, disseram, deverá ser feita no Senado, que ainda analisará a matéria.
“Em relação ao mérito, somos favoráveis ao pleito. Mas não vamos abrir o precedente e tratar a questão no Senado, para que daqui pra frente não se discutam questões de mérito nesta comissão”, observou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Para Arthur Oliveira Maia, no entanto, a alteração é possível. Ele concordou que a CCJ não pode fazer alterações de mérito quando não lhe compete, mas lembrou que, decorrido o prazo regimental de cinco sessões após a aprovação da matéria, não houve nenhuma reclamação. “É uma injustiça com os sargentos da Aeronáutica. A comissão deseja que a emenda seja incluída”, disse Maia.
Sargentos da Aeronáutica participaram da reunião desta quarta.
Agência Câmara
Anônimo Anônimo disse...
A HISTÓRIA SE REPETE! NO FINAL DA DÉCADA DE 50, INÍCIO DA DÉCADA DE 60 DISCUTIA-SE NO BRASIL SOBRE A INELEGIBILIDADE DOS SARGENTOS PARA CARGOS ELETIVOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAL E PARA O SENADO. ESSA DISCUSSÃO CAUSOU SÉRIOS PROBLEMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR QUE NÃO RECONHECIA O DIREITO DESSES MILITARES À CANDIDATURA PARA OS REFERIDOS CARGOS POR CONTRARIAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA. HAVIA UMA CAMPANHA DOS SARGENTOS PARA A MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO NA CÂMARA E NO SENADO FEDERAL. APÓS O CONTRAGOLPE DE 64, AS AUTORIDADES MILITARES RECONHECERAM O DIREITO DOS "CIDADÃOS-SARGENTOS" - NADA MAIS JUSTO - E INTRODUZIRAM A MUDANÇA NO REGULAMENTO MILITAR PERMITINDO QUE OS MESMO SE CANDIDATASSEM, PORÉM, CASO ELEITOS, SERIAM TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA COMPULSIVAMENTE E COM SALÁRIO DO POSTO OU GRADUAÇÃO DO MILITAR PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO. ESSA DISCUSSÃO SOBRE A ELEGIBILIDADE OU NÃO DOS SARGENTOS CONTRIBUI PARA O CLIMA DE INSTABILIDADE DO GOVERNO JOÃO GOULART PRINCIPALMENTE PELO FATO DE QUE MUITOS DOS SARGENTOS CANDIDATOS, ALGUNS ELEITOS, CANDIDATARAM-SE POR PARTIDOS DE ESQUERDA. A NOSSA REALIDADE POLÍTICA HOJE É UM POUCO DIFERENTE DAQUELES ANOS MAS ALGUMAS COISAS QUE TEM ACONTECIDO SE ASSEMELHAM BASTANTE, NESTE CASO A INSSISTÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR EM TRATAR OS SARGENTOS COMO CIDADÃOS DE 2ª CLASSE.

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