A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na quarta-feira (4), às 10h, quando analisará o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), entregue na quinta-feira (28) à CCJ, é pela admissibilidade do parecer. Se aprovado o relatório, o Plenário decidirá, em votação secreta, se Demóstenes perde ou não o mandato.
A representação contra Demóstenes para apuração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar partiu do PSOL. O argumento do partido foi de que o senador recebeu vantagens indevidas de Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma organização criminosa, além de fornecer informações privilegiadas.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, são necessárias cinco sessões ordinárias do Plenário do Senado para a apreciação da matéria pela CCJ, prazo que começou a contar na última terça-feira (26). A entrega do relatório na quinta-feira, explicou Taques, atende ao regimento e permitirá aos envolvidos tempo para conhecer o conteúdo.
“Permite-se, assim, que, com o devido tempo para reflexão, a defesa do representado e os demais membros da CCJ possam conhecer o teor da manifestação”, afirma o relator.
Se o relatório for aprovado na CCJ, o projeto de resolução pela cassação do senador poderá ser votado em Plenário a partir do dia 11 de julho, obedecido o prazo de três dias úteis após a leitura para que seja colocado em votação. O esforço é para que tudo seja decidido antes do início do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.
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