Da Redação
A Justiça Federal de Brasília declarou nulo o
passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos
filhos do ex-presidente Lula. A Procuradoria da República havia
considerado a emissão do documento ilegal. A sentença atende à ação
civil pública movida em 2012 pelo Ministério Público (MP).
A concessão do passaporte de Luís Cláudio ocorreu
três dias antes do fim do mandato de Lula em 2010. O MP abriu uma
investigação, em janeiro de 2011, quando a imprensa revelou uma extensa
lista de beneficiários do passaporte especial, como parentes de Lula,
religiosos e políticos. Isso fez com que o Itamaraty adotasse regras
mais rígidas para concedê-lo.
O passaporte diplomático dá ao portador uma série de
regalias, como acesso à fila separada em aeroportos e tratamento
facilitado no embarque e desembarque em países com os quais o Brasil tem
relação.
Na sentença, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da
14ª Vara Federal, disse que o Itamaraty já havia cancelado o documento e
afirma que ele foi “concedido ao réu de (forma) absolutamente
irregular, de modo que a consequência deve ser o cancelamento,
definitivo, do documento, e respectiva apreensão, se não houver
devolução espontânea”.
fonte: http://www.correio24horas.com.br/
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