Valdemiro Lopes | Divulgação
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Edvaldo Brito (PTB), à direita, entrega texto do Regimento Interno
Fim da derrubada de sessões, suspensão do subsídios para vereadores
ausentes e maior poder para o Colégio de Líderes. Estas são algumas das
mudanças contidas no texto revisado do Regimento Interno da Câmara de
Salvador , entregue nesta segunda-feira, 11, ao presidente da casa,
Paulo Câmara (PSDB), pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), responsável pelo
trabalho que durou 10 meses nesta legislatura.
A partir de agora, os vereadores terão um prazo entre 45 e 60 dias para avaliar e sugerir emendas. Para Brito, apesar de terem sido contempladas propostas de emendas encaminhadas pelos vereadores, o texto é passível de modificações, com vistas ao aprimoramento. "Todos têm ideias e podem colaborar. Não há exclusividade de pensamento", diz o vereador.
Paulo Câmara acredita que esta fase de aprimoramento vai consumir mais tempo. "Serão 43 vereadores propondo e discutindo sugestões", ressalta. O presidente da casa afirma que a necessidade de atualização do regimento se mostra no desenrolar das atividades diárias do legislativo municipal.
"Há 30 anos não se faz um trabalho de atualização tão profundo", observou. "Da forma como está, o Regimento Interno da casa revela uma série de contradições entre os seus artigos, dificultando decisões e comprometendo a sua segurança jurídica", assinalou. Ultrapassado, na avaliação do presidente da casa, o regimento vai se ajustar a normas adotadas nos legislativos estaduais e federais.
Polêmica
A partir de agora, os vereadores terão um prazo entre 45 e 60 dias para avaliar e sugerir emendas. Para Brito, apesar de terem sido contempladas propostas de emendas encaminhadas pelos vereadores, o texto é passível de modificações, com vistas ao aprimoramento. "Todos têm ideias e podem colaborar. Não há exclusividade de pensamento", diz o vereador.
Paulo Câmara acredita que esta fase de aprimoramento vai consumir mais tempo. "Serão 43 vereadores propondo e discutindo sugestões", ressalta. O presidente da casa afirma que a necessidade de atualização do regimento se mostra no desenrolar das atividades diárias do legislativo municipal.
"Há 30 anos não se faz um trabalho de atualização tão profundo", observou. "Da forma como está, o Regimento Interno da casa revela uma série de contradições entre os seus artigos, dificultando decisões e comprometendo a sua segurança jurídica", assinalou. Ultrapassado, na avaliação do presidente da casa, o regimento vai se ajustar a normas adotadas nos legislativos estaduais e federais.
Polêmica
Algumas mudanças propostas por Brito prometem render polêmicas, como a
exigência de o vereador ou a sua bancada ter que justificar à mesa
diretora a saída do plenário durante as sessões ou a suspensão do
subsídio dos que não atenderem a convocação da mesa para voltar ao
plenário após os 15 minutos previstos no regimento para recomposição do
quórum.
De acordo com o novo texto, a presença de 14 vereadores em plenário será exigida para continuidade somente em caso de sessões deliberativas. "A sessão pode ser realizada mesmo com um ou dois vereadores", diz Brito. "Do jeito como está, tem partidos que não falam há muito tempo porque a sessão cai".
De acordo com o novo texto, a presença de 14 vereadores em plenário será exigida para continuidade somente em caso de sessões deliberativas. "A sessão pode ser realizada mesmo com um ou dois vereadores", diz Brito. "Do jeito como está, tem partidos que não falam há muito tempo porque a sessão cai".
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