Audiência com o Dep. Cláudio Cajado (DEM/BA) e Dep. Vitor Paulo (PRB/RJ) 30/05/2013 - PL 4373/2012

A Audiência foi para que os parlamentares comunicassem os últimos acontecimentos na tramitação do Projeto de Lei 4373/2012, conforme informações da Secretaria de Coordenação e Organização Institucional do Ministério da Defesa (SEORI), em 16 de abril de 2013, foi pedido a retirada da PL 4373/2012, da Câmara dos Deputados, argumentando que as emendas terão repercussões negativas, alcançando também a Aeronáutica e a Marinha juntamente com o pessoal da reserva, todos a subtenentes e suboficiais, contrariando o Estatuto dos Militares e aumentando o Orçamento da União.

O Comando do Exército com anuência dos Comandos da Marinha e da Aeronáutica solicitou ao Ministério da Defesa a retirada PL 4373/2012, pois segundo a justificativa do EB a permanência do referido PL no Congresso Nacional irá possibilitar promoções até Subtenente e Suboficial, estendidas aos Comandos da Marinha e da Aeronáutica, o que desvirtua completamente da proposta original, abrindo precedente inclusive para promoção na inatividade, contrariando o que dispõe o Estatuto dos Militares, também o impacto orçamentário anual superior ao estimado em R$ 47,4 milhões no projeto original e estendendo como sugere as emendas apresentadas pela Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB), Associação de Praças das Forças Armadas (APRAFA) e a Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas  (AMARP) o valor ficaria em torno d e 1.5 bilhão, segundo a justificativa do Exército Brasileiro, o que infelizmente é um cálculo errado, pois eles sempre fazem projeções para 05 (cinco) anos pra frente, e a Lei de Diretrizes Orçamentário (LDO) é realizada no ano em curso para o ano seguinte e além do mas já existe R$ 47, 4 milhões destinados ao PL 4373/2012 ou seja 1/4 do que é necessário para abranger as emendas, temos que conseguir emendas para a LDO 2014 na ordem de 1/3 através de emendas de parlamentares afinados com a Causa dos Quadros Especiais das Forças Armadas.
Se você mora em Brasília haverá a reunião mensal da Comissão Estadual QESA de Brasília (CEQBr) afiliada a Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB), no dia 08 Jun. 2013, sábado, às 10H00MIN no auditório da CFIAer no Residencial Santos Dumont, Santa Maria - DF.