A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem regras mínimas
para a instalação de cercas eletrificadas em residências ou condomínios.
O relator, João Alberto Souza (PMDB-MA), acatou substitutivo ao projeto
(PLC 52/2010) aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI). O texto
será analisado em turno suplementar pela CAS, em votação final.
— A maior parte dos municípios não impõe normas, o que resulta na
proliferação sem critério e número crescente de mortes e ferimentos.
O substitutivo determina que as cercas eletrificadas devem ser
instaladas a uma altura compatível com a finalidade a que se prestam. Em
áreas urbanas, deve ser observada altura mínima que minimize o risco de
choque.
fonte: Jornal do Senado
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