FOLHAPRESS
A Câmara analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado
João Campos (PSDB-GO) que libera o alistamento eleitoral dos jovens que
estejam cumprindo o serviço militar obrigatório, permitindo que eles
votem nas eleições. As informações são da Agência Câmara.
Atualmente, os jovens em serviço militar chamados de militares
conscritos não podem votar ou se candidatar. A proposta libera o voto,
mas mantém a inelegibilidade durante esse período.
Segundo Campos, a proibição do voto é atribuída hoje à neutralidade do
serviço militar e à exclusividade do serviço os membros das Forças
Armadas permanecem aquartelados durante o processo eleitoral, de
prontidão para qualquer ação necessária.
O parlamentar afirma, no entanto, que o exercício do voto não interfere
na autoridade militar. "Os conscritos não teriam abalados seus
princípios de disciplina e rigidez pelo simples exercício de um direito
político, comum a qualquer cidadão, pois tal manifestação do exercício
da cidadania em nada afeta as regras de conduta e de procedimento
exigidas na caserna", justifica. Campos ressalta ainda que manteve, na
proposta, a inelegibilidade do conscrito para impedir que ele se afaste
de seus deveres militares durante a campanha política.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça. Se aprovada, será discutida por uma comissão especial. A
proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário e requer a
aprovação de 3/5 dos deputados.
CORREIO DO ESTADO/montedo.com
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