Da Redação
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 576/2012
que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de
Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional. Encaminhada ao Congresso
pela Presidência da Republica, a proposta segue agora para a Câmara dos
Deputados.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governo (MSG 83/2012), a
Política Nacional de Defesa (PND) é “o documento condicionante de mais
alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer
objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação
nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as
esferas do Poder Nacional”.
A Estratégia Nacional de Defesa (END), por sua vez, ainda segundo a
mensagem, estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional
de Defesa. Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) é um
documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá o acesso à
informação sobre o setor de defesa do país”. O governo assinala que o
documento criará “novas oportunidades para o debate sobre Defesa
Nacional”.
O projeto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão Mista de
Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), presidida pelo senador
Fernando Collor (PTB-AL).
Durante a leitura de seu relatório na comissão, o senador Jayme
Campos (DEM-MT) protestou contra o fato de o Congresso Nacional não ter
sido chamado a contribuir para a elaboração desses documentos
estratégicos para a segurança nacional.
— O Legislativo tem corpo técnico qualificado para compor o grupo de
trabalho que produziu os documentos e teria excelentes contribuições
para o processo - disse.
Com informações da agência Senado.
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