Entidades criticam portaria que proíbe jovens em parada gay na BA

Do G1 BA, com informação da TV Bahia

Polêmica na parada gay de Alagoinhas, a cerca de 100 km de Salvador. A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) considerou inconstitucional a decisão de um juiz que proibiu a participação de adolescentes no evento realizado no domingo (1º). A proibição incluía jovens menores de 16 anos.

Os jovens de 14 e 15 anos só puderam participar da parada porque o juiz José Brandão Neto acatou uma representação da Ordem, que fez com que o magistrado tirasse da decisão a multa prevista aos pais que permitissem a participação dos adolescentes. Mesmo assim, manteve a proibição da presença de menores de 14 anos

Na portaria, o juiz afirma que a parada gay é um tipo de manifestação que atrai o público infantil e que menores de 18 anos não têm personalidade nem maturidade para escolher a opção sexual. Cita também o Estatuto da Criança e do Adolescente que, segundo o documento, considera inadequado "espetáculos desta natureza".

A comissão da diversidade sexual e combate à homofobia da OAB considerou inconstitucional a portaria baixada pelo juiz. "A gente tem aqui [no documento] restrição a direitos fundamentais do cidadão, que como cidadão tem que se incluir também crianças, jovens e adolescente, como direito de liberdade de expressão, de ir e vir, e o direito ao exercício da dignidade da pessoa humana através da vertente de sua sexualidade", apontou Vânia Reis, coordenadora da comissão.

Por telefone, o juiz, que é substituto na comarca de Olindina, falou sobre a polêmica. "Existe essa tentativa de tentar, eventualmente, intimidar os juízes que sempre buscam as melhores soluções para a sociedade. Infelizmente, alguns setores tentam enfraquecer o poder judicário, mas é o próprio judicário, através do Tribunal de Justiça, que vai dizer quem está com a razão nesse caso", disse.

O Grupo Gay da Bahia (GGB) também classificou como preconceituosa a portaria assinada pelo do magistrado. "A gente espera que com essa ação da OAB seja efetiva, que situações como essa não sirvam de exemplo para outras comarcas. E se existirem [outras] nós do GGB iremos entrar com ações para que situações como essas não aconteçam", disse Marcelo Cerqueira, presidente da entidade.