O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
por seis votos a cinco que haverá um novo julgamento de algumas
acusações que pesam contra 12 réus do processo do mensalão. A questão
foi decidida pelo ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, que
votou, nesta quarta-feira (18), pela manutenção dos embargos
infringentes - um tipo de recurso que permite que seja feito um novo
julgamento quando houver quatro votos pela absolvição.
Muito pressionado a votar contra a admissão dos embargos, o ministro começou seu voto afirmando que é missão da Justiça defender o estado de direito democrático por meio da garantia do devido processo legal.
A partir de agora, o tribunal deve publicar o resultado do julgamento dos embargos de declaração. Os advogados têm prazo para apresentar os infringentes, e o Ministério Público também terá prazo para se manifestar. Esses documentos serão encaminhados para um novo relator, que deverá ser sorteado, excluídos os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandovski, relator e revisor do processo até o momento.
O novo julgamento vai atingir condenações por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Para alguns réus, se a pena for diminuída, isso pode significar passar de um regime fechado para semi-aberto ou deste para o aberto, porém outros, como Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, não terão uma mudança significativa em sua situação.
Alberto Torón, advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos que poderão ser beneficiados pelo recurso, acredita que o novo julgamento não vai significar impunidade, mas uma correta aplicação da Justiça. Reportagem – Vania Alves- Edição – Janary Júnior
fonte: www2.camara.leg.b
Muito pressionado a votar contra a admissão dos embargos, o ministro começou seu voto afirmando que é missão da Justiça defender o estado de direito democrático por meio da garantia do devido processo legal.
A partir de agora, o tribunal deve publicar o resultado do julgamento dos embargos de declaração. Os advogados têm prazo para apresentar os infringentes, e o Ministério Público também terá prazo para se manifestar. Esses documentos serão encaminhados para um novo relator, que deverá ser sorteado, excluídos os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandovski, relator e revisor do processo até o momento.
O novo julgamento vai atingir condenações por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Para alguns réus, se a pena for diminuída, isso pode significar passar de um regime fechado para semi-aberto ou deste para o aberto, porém outros, como Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, não terão uma mudança significativa em sua situação.
Alberto Torón, advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos que poderão ser beneficiados pelo recurso, acredita que o novo julgamento não vai significar impunidade, mas uma correta aplicação da Justiça. Reportagem – Vania Alves- Edição – Janary Júnior
fonte: www2.camara.leg.b
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