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O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, voltou a defender nesta quinta-feira (5), em Plenário, a
aprovação rápida do voto aberto em deliberações sobre a perda de
mandato de deputados e senadores. Para Renan, é preciso garantir
primeiro essa conquista para, depois de uma discussão mais cuidadosa,
estender o voto aberto a outras situações.
- No primeiro momento garantimos a parte e depois discutimos o todo
para não corrermos o risco de, em nome do todo, perdermos a parte -
argumentou o senador.
Aprovada pela Câmara na última terça-feira (3), em votação unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013,
que prevê o voto aberto em todas as situações, não tem consenso entre
os senadores. O temor de Renan é de que, com a falta de um acordo, o
texto seja modificado e tenha de voltar à Câmara dos Deputados, o que
atrasaria a sua promulgação. Para aprovar a PEC, é necessário quórum
qualificado de três quintos dos senadores, ou seja: 49 votos.
A intensificação das discussões sobre o
voto aberto no Congresso se deu após sessão em que a Câmara dos
Deputados, na semana passada, manteve o mandato de Natan Donadon (sem
partido-RO), condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e
formação de quadrilha. No entendimento de muitos parlamentares, o voto
aberto poderia ter evitado esse resultado.
A sugestão de Renan é que a Câmara vote a PEC 86/2007,
do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já aprovada pelo Senado. A PEC, que
tramita na Câmara desde o ano passado, acaba com o voto secreto apenas
nos processos de perda de mandato de deputados e senadores, o que
poderia tornar sua aprovação mais fácil. Se aprovada sem mudanças, a PEC
poderia ser promulgada em oito dias, explicou Renan.
Situações
Na avaliação do presidente do Senado, no cenário atual seria muito
difícil abolir o voto secreto para apreciação de vetos e para a
indicação de autoridades, como o chefe do Ministério Público,
magistrados e presidente do Banco Central. No caso específico dos vetos
presidenciais, o presidente do Senado teme que o voto aberto aumente a
pressão do Executivo sobre os parlamentares.
- Ao abrir o voto na apreciação de veto, você vai permitir ao
governo, seja qual for o governo, seja qual for o presidente da
República, o monitoramento do voto de cada parlamentar - argumentou.
Embora defenda o voto aberto em todas as situações, e negue o
possível constrangimento na votação aberta de vetos, a senadora Ana
Amélia (PP-RS) reconheceu como válida a estratégia do senador de
garantir rapidamente o voto aberto no caso de perda de mandato de
parlamentares.
- Do ponto de vista político, não há dúvida de que é melhor entregar
os anéis que os dedos. Foi a forma de Vossa Excelência, politicamente,
resguardar um ganho, mesmo que pequeno – declarou.
Autor de outra proposta que acaba com todas as hipóteses de voto secreto (PEC 20/2013),
o senador Paulo Paim elogiou o trabalho de Renan na Presidência do
Senado, mas manteve a defesa do fim do voto secreto mesmo para os vetos e
indicações de autoridades.
Ouvidora-geral do Senado, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembrou
que, na ouvidoria, uma das demandas mais frequentes da população é saber
por que os parlamentares votaram contra ou a favor de determinados
projetos. Para ela, aprovar o voto secreto apenas para a perda de
mandato é ficar devendo à sociedade esse tipo de resposta com relação
aos vetos, por exemplo.
Pauta prioritária
Na sessão desta quinta, Renan também convidou os senadores para a
cerimônia de sanção do projeto que destina 75% do total dos royalties do
petróleo para a educação e 25% para a saúde. A sanção será realizada na
próxima segunda-feira (9), às 15h, no Palácio do Planalto. O texto foi
aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas.
- Trata-se de uma ótima notícia tanto para a educação quanto
para a saúde que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Esta foi
uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos
serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade – disse.
Ainda sobre a resposta às manifestações, o presidente lembrou que o Congresso votou, em menos de 30 dias, 40 projetos da pauta prioritária. Ele citou exemplos como as novas regras para suplência de senador (PEC 11/2003), ficha limpa para servidores dos três poderes (PEC 6/2012), facilitação da iniciativa legislativa por parte da sociedade (PEC 3/2011) e medidas para combate ao crime organizado (PLS 150/2006).
fonte: Agência Senado
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