BRASÍLIA - Na sessão desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) — trigésimo-quinto dia de julgamento do mensalão — o revisor Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de todos os réus incluídos no item 7 da denúncia, que trata sobre o crime de lavagem de dinheiro. Segundo Lewandowski, não teria ficado comprovado que os réus tinham "inequívoco conhecimento da origem ilícita dos valores".
— Não se demonstrou que eles tinham a intenção de lavá-lo e sobretudo isso fica muito claro no caso de Paulo Rocha, de Magno e — por que não? — de Anderson Adauto. Não ficou provado que eles tinham ciência que o dinheiro era ilícito e que como também não houve uma segunda sequencia de atos para lavá-lo, a vontade criminosa de transformar dinheiro sujo em dinheiro limpo.
O revisor também relacionou o julgametno ora em pauta no STF com o esquema que teria sido comandado por políticos do PSDB em Minas Gerais, conhecido como “mensalão mineiro”
— No tocante ao item 7, entendo que o MP tem razão quando ressalta que os objetivos dos réus era o pagamento de dívidas de suas próprias campanhas eleitorais. Em conclusão, pode-se afirmar que o esquema embrião, destinou-se ao financiamento de campanha de origem não declarada, que começou no governo de Eduardo Azeredo em Minas Gerais.
Mais cedo, o relator Joaquim Barbosa votou pela condenação do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA). O ministro também votou pela absolvição do ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) — por falta de provas — e do ex-assessor do ministro, José Luiz Alves.
Na sessão de ontem, o ministro condenou o ex-deputado federal João Magno (PT-MG) e absolveu Anita Leocádia Costa, assessora parlamentar do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) na época do crime, e uma das responsáveis por receber parte do dinheiro de Marcos Valério.
— Diversamente do que foi alegado por Adauto em seu interrogatórios, os valores em questão não foram recebidos pelo diretório nacional do PT mas sim pelo esquema de Marcos Valério e que os repasses foram feitos mediante mecanismos de lavagem de dinheiro e a alegação de que foi para pagar dívidas de campanha, isso não convém.
E concluiu:
— As provas revelam que Anderson recebeu R$ 800 mil em 13 oportunidades. Com o objetivo de dissimular essas ações, Anderson Adauto valeu-se de lavagem de dinheiro e ajuda de terceiros para recebimento do dinheiro de Marcos Valério.
O relator retomou o voto sobre o item sete da denúncia, que trata do crime de lavagem de dinheiro atribuído a quatro integrantes do PT, ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e ao ex-chefe de gabinete de Adauto. Barbosa também pretende ler hoje ainda o voto sobre o item oito da denúncia, que trata de evasão de divisas ao exterior. O principal acusado é o publicitário Duda Mendonça.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Paulo Rocha de receber R$ 820 mil do esquema operado por Marcos Valério, por meio de dois intermediários. Segundo a acusação, reiterada ontem por Barbosa, o então deputado federal petista fez uso dos mecanismos de lavagem de dinheiro desenvolvidos pelo Banco Rural.
A defesa do parlamentar argumentou que o dinheiro foi usado para pagar despesas de campanha. Anita Leocádia admitiu ter recebido, a serviço de Paulo Rocha, R$ 200 mil de Marcos Valério num quarto de hotel em São Paulo. Valério teria dito que o mandante da operação era o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
João Magno, por sua vez, é suspeito de ter recebido R$ 360 mil do esquema. O ex-parlamentar acertou pessoalmente com Valério o recebimento do dinheiro, segundo depoimento prestado por ele.
O relatório será retomado hoje com as acusações referentes ao Professor Luizinho, suspeito de ter se beneficiado com R$ 20 mil do esquema. O item sete da denúncia inclui ainda Anderson Adauto, acusado de receber R$ 950 mil de Marcos Valério, e José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Adauto no Ministério dos Transportes, responsável pelo recebimento do dinheiro.
fonte: http://oglobo.globo.com
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