No que
diz respeito à geração de emprego, ele afirmou que irá pessoalmente a
Delegacia Regional do Trabalho, para que possa ser realizada visita em
cada estacionamento objetivando saber quantos trabalhadores têm carteira
assinada. Em sua opinião, “Ali não é local para trabalho informal”.
Justiniano
salientou que existem poucos estacionamentos regularizados no
município. Segundo ele, os que não são registrados não pagam impostos.
O vereador observa que tem crescido o número de estacionamentos no
centro da cidade devido à demolição de casas para esse tipo de comércio.
“É muito mais rentável colocar estacionamento”.
O
presidente da Câmara afirmou: “nós iremos fiscalizar cada um desses
estacionamentos, que se dizem tão direitos, mas não pagam os impostos ao
município. E quero ver se eles pagam os seus trabalhadores e se todos
os funcionários desses estabelecimentos têm carteira assinada, porque
direito tem quem anda direito”.
Duas
proposições relacionadas a estacionamentos, de autoria de Justiniano,
estão tramitando na Câmara. O projeto de lei nº 27/2013 dispõe sobre
compensação financeira nos estacionamentos da cidade de Feira de
Santana, institui o vale estacionamento e fixa outras providências.
Já
o projeto de lei nº 28/2013 dispõe sobre a oferta e cobrança de vagas
nos estacionamentos públicos e privados para estacionamento de
bicicletas no município, e dá outras providências.
fonte: www.camarafeiradesantana.ba.gov.b
Nenhum comentário:
Postar um comentário