O ex-governador do Distrito Federal, José
Roberto Arruda, e o ex-secretário de Obras Márcio Edvandro Rocha Machado
foram condenados pela Justiça de Brasília por dispensa indevida de
licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008. Arruda foi
condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao
pagamento de uma multa de R$ 400 mil. O ex-secretário de Obras foi
condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e multa de
R$ 300 mil.
Segundo a assessoria de imprensa do TJDF, Arruda poderá recorrer da sentença em liberdade.
Na denúncia, o Ministério Público do DFT relatou que em 2007, o GDF e
o Comitê Organizador assinaram o termo de compromisso, no qual a
escolha de Brasília foi formalizada para sediar o Campeonato Mundial de
Futsal de 2008. Porém, mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de
abrigar o evento internacional, o então Governador Arruda deixou para
iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson
Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008.
Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação.
Na denúncia, os promotores afirmaram que o governo "não pode agir com
o fim de fabricar suposta emergência e com isso burlar a
obrigatoriedade da licitação, tornando regra o que deveria ser a
exceção".
O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que o orçamento inicial
previa um investimento de R$ 20 milhões na obra. A reforma do ginásio
Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70. As multas aplicadas aos réus
correspondem a 4% da obra para Arruda, e a 3%, para Machado.
fonte: http://www.brasil247.com
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