sábado, 24 de agosto de 2013

AMB volta a pedir ao Supremo suspensão do Mais Médicos

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23) para pedir a suspensão da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, do governo federal.
Um dos principais questionamentos é à inclusão de médicos estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma. Nesta sexta, os profissionais de outros países selecionados dentro do programa começaram a chegar ao Brasil.
As eventuais contratações de estrangeiros (cubanos e outros) e/ou brasileiros com diplomas obtidos no exterior sem a revalidação pelos órgãos de classes internos competentes acarretará na permissão ilegítima do verdadeiro exercício ilegal da medicina, bem como na inobservância dos direitos trabalhistas vigentes, caracterizado verdadeira escravidão disfarçada de intercâmbio"
Ação apresentada pela AMB ao Supremo
Há um mês, a entidade fez o mesmo pedido, mas o então presidente em exercício do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, negou suspender o programa. Além de entender que o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança, era inadequado para questionar medida provisória, o ministro também afirmou que a definição de políticas públicas por meio de MP cabem ao Executivo e ao Legislativo.
Agora, a AMB apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e o pedido será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação. A entidade quer a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender a MP.
O programa, criado pela medida provisória 621/2013, visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país, além de permitir a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em locais específicos sem exigir a revalidação do diploma.
Argumentos da entidade
A AMB voltou a argumentar que não há relevância nem urgência para o tema ser tratado em MP. Pede ao Supremo que declare a medida provisória como inconstitucional.

"Assim, a 'solução mágica' proposta pelo Executivo, consubstanciada na MP ora impugnada, não possui nada de urgente e se mostra totalmente inconstitucional, data vênia."
Para a entidade, o programa pode causar "inúmeros prejuízos a um dos maiores interesses públicos resguardados na Constituição Federal: a saúde pública digna".
A AMB aponta que trazer profissionais sem revalidar o diploma "tem o condão de permitir do exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil".
"A contratação de pessoas (intercambistas), sem a necessáriacomprovação de habilitação profissional (revalidação do diploma) e sem o domínio do idioma nacional para a realização de atendimento médico em inúmeros municípios da federação é uma atitude nefasta e antirrepublicana."
Para a entidade, o governo não pode usar a falta de médicos pelo país como "subterfúgio" para descumprir a lei brasileira, já que médicos devem ser contratados pela CLT ou por concurso público. A entidade cita a vinda de médicos cubanos, contratação que não está prevista no Mais Médicos, mas sim em acordo paralelo firmado pelo governo brasileiro.
"As eventuais contratações de estrangeiros (cubanos e outros) e/ou brasileiros com diplomas obtidos no exterior sem a revalidação pelos órgãos de classes internos competentes acarretará na permissão ilegítima do verdadeiro exercício ilegal da medicina, bem como na inobservância dos direitos trabalhistas vigentes, caracterizado verdadeira escravidão disfarçada de intercâmbio", afirma a entidade.

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