segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Emancipação do distrito de Humildes é tema de debate

 
Na manhã deste domingo (18), moradores de Humildes - distrito de Feira de Santana - e autoridades municipais, estaduais e federais, se reuniram para o Seminário Regional de Emancipação na Bahia, que discutiu a autonomia do distrito feirense. O deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), e o vereador, Eli Ribeiro (PRB), participaram do evento, assim como o vice-prefeito, Luciano Ribeiro e diversos outros deputados estaduais, federais e lideranças comunitárias.
 
O deputado estadual e presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, João Bonfim (PDT), esclareceu para os presentes o procedimento de emancipação. "Após aprovada a Lei, será necessário enviar um requerimento dirigido para Assembleia Legislativa com pelo menos 20% das assinaturas dos eleitores do distrito, solicitando a emancipação", explicou.
 
A lei citada pelo deputado é a Lei Federal Complementar 416/2008, que regulariza a emancipação dos distritos e será apreciada pelo Senado nos próximos dias. "A mobilização é muito importante para que os senadores aprovem rapidamente e possamos iniciar o processo do plebiscito, também previsto na proposta de Lei", afirmou João Bonfim.
 
De acordo com ele, Humildes atende as exigências para emancipação. "Para conquistar a autonomia é preciso que o distrito possua no mínimo 8.496 habitantes e um número de edificações superior a uma média de 800. Sem dúvida, Humildes possui índices superiores, além de viabilidade econômica, financeira, política, ambiental e urbana". Segundo dados do IBGE, Humildes possui quase 15 mil habitantes.
 
O deputado Arimatéia falou sobre a importância da união dos políticos locais na busca de apoios no Senado para aprovação da Lei. "Humildes tem toda capacidade de ser município, e não podemos permitir o entrave na questão burocrática. É o momento para as forças políticas se reunirem e solicitarem aos seus colegas de partido no Senado não só da Bahia, mas de outros estados, serem sensíveis ao desejo dessa e outras comunidades que querem e precisam crescer de forma independente", sugeriu José de Arimatéia. 
 
O deputado lembrou ainda de municípios que foram emancipados e hoje possuem total independência como Capim Grosso, Amélia Rodrigues, Conceição de Jacuípe e Anguera.
 
fonte: acordacidade.com.br

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