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| Janeiro de 2012: Polícia do Exército cerca AL da Bahia, tomada por PMs grevistas (Cristophe Simon/AFP) |
MARIO COELHO
O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) a anistia a
policiais militares e bombeiros de 18 unidades da federação por
participarem de greves e movimentos que reivindicam melhores salários e
condições de trabalho. Na sequência, os senadores criaram o Sistema
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).
A anistia a bombeiros e policiais militares tinha sido aprovada na
terça-feira (9) pela Câmara. O texto chegou ao plenário após um
requerimento de urgência apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues
(Psol-AP). Com a aprovação, receberão anistia os militares dos seguintes
estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas
Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do
Distrito Federal.
Durante a discussão, senadores apontaram a necessidade de haver a
regulamentação do direito de greve de servidores públicos. Romero Jucá
(PMDB-RR) adiantou que uma proposta deve ser discutida a partir de
agosto. Já Humberto Costa (PT-PE) lembrou que foram movimentos grevistas
organizados por pessoas armadas. “É preciso ter muito cuidado ao
analisar essas anistias”, ponderou. Leia mais.
congresso em foco/montedo.com
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| PMs baianos em greve ameaçando soldado do Exército (Lucio Tavora / Agência Estado) |
Comento:
Eis aí uma face das mais vergonhosas do tão incensado 'jeitinho
brasileiro'. O procedimento não é inédito, pois o precedente foi aberto
pela Lei 12.191,
sancionada por Lula em janeiro de 2010, anistiando policiais e
bombeiros de 12 estados e do DF de punições recebidas por participar de
movimentos reivindicatórios entre 1997 e 2010. Em 2011, Dilma concedeu
anistia a 439 bombeiros do Rio de Janeiro que participaram de uma greve (Lei nº 12.505).
| Janeiro de 2012: tropas do Exército cercam quartel dos Bombeiros em Fortaleza |
E ficamos assim: servidores militares, armados, cuja missão é
defender o cidadão, se prevalecem dessa condição para intimidar e muitas
vezes aterrorizar quem lhes paga os soldos. Promovem badernas, ocupam
parlamentos, praticam atentados, ameaçam quem bem entendem, usam crianças como escudo,
enfim, pisoteiam à exaustão a Constituição Federal e o Código Penal
Militar, cospem na cara da sociedade para, na maioria das vezes, terem
atendidas suas reivindicações por governantes que não honram as calças
que vestem. Depois, é só correr para o abraço, ou seja, esperar pela
anistia, tida como certa, ampla, geral e irrestrita.
E não venham me dizer que este é um caminho legítimo, por que ele não
é! Se vivemos num estado democrático de direito - e, apesar dos
pesares, assim o é - qualquer movimento que se pretenda justo terá que
operar dentro da lei e não fora dela. O demais é demagogia barata para
justificar a anarquia e o banditismo e garantir mandatos.
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| Tropa do Exército 'alojada' durante greve da PM na Bahia |
Enquanto isso, as Forças Armadas, que foram às ruas para garantir a segurança da população durante
as greves em Rondônia e Maranhão (2011), Ceará e Bahia (2012) e o
fizeram com profissionalismo e eficiência, continuam com seus salários
defasados, enquanto assistem o triunfo da ilegalidade.
Um exemplo: ao término da greve da PM cearense ocorrida entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012 , um soldado passou a ganhar o mesmo que um terceiro-sargento do Exército. Uma bofetada na cara dos profissionais que tiveram que conter badernas, ouvir desaforos sem conta e ainda cumprir a missão de um bando de chantagistas fardados e armados.
fonte: Blog do Montedo
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