A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem projeto de lei que
inclui as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros
agrônomos, quando realizadas por servidores públicos efetivos federais,
estaduais e municipais, nas carreiras consideradas essenciais e
exclusivas de Estado. Agora, o texto segue para decisão terminativa na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O PLC 13/2013 é do deputado José Chaves (PTB-PE). A relatora na CAS,
senadora Ana Amélia (PP-RS), acatou o texto. As carreiras típicas de
Estado incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de
auditoria e de gestão governamental, entre outras.
fonte: http://www12.senado.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário