MPF propõe ação civil após defeitos graves em construção do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública com pedido liminar para corrigir defeitos graves na estrutura e acabamento na construção das unidades do Condomínio Pedro Fontes Araújo I, que integra o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, em Itabuna, no Sul baiano. A ação do MPF solicita a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento, até que os defeitos sejam reparados, além de indenização por danos materiais e morais sofridos pelos moradores.

 

A obra, gerida pela Caixa Econômica Federal, foi iniciada pela FM Construtura (que a abandonou) e concluída pela Casaprópria Comercial para Construção e Construtora. Tanto as duas construturas como a Caixa são alvos da ação do MPF, que constatou irregularidades como desabamento de teto, rachaduras, infiltrações, janelas quebradas e esgoto a céu aberto, além de unidades inacabadas.

 

Também não foram adotadas adaptações para moradores com necessidades especiais, apesar destas terem sido registradas no cadastro feito pelo governo federal. A seleção de pessoas contempladas pelo programa para residir no condomínio priorizou estas pessoas, que não encontraram condições adequadas para morar nas habitações.

 

Em sua justificativa ao MPF, a Caixa informou que apenas duas unidades foram avaliadas e que está no aguardo de novos recursos para resolver os problemas - uma espera que, para o procurador da República ovídio Augusto Machado, autor da ação, não condiz com a gravidade e a urgência da situação.

 

Em decorrência dos defeitos encontrados, o MPF requer, em caráter liminar, a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento aos moradores, a correção dos defeitos da obra e adequação das residências para atender moradias de necessidades especiais em até 30 dias e realização de perícia técnica em todos os imóveis. Requer, ainda, que a Caixa e as construtoras paguem a hospedagem de moradores que tenham de ser retirados do condomínio durante as obras de recuperação. Caso não cumpram as determinações, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil. As informações são do Correio.