Sessão do STF neste ano (Foto: Nelson Jr. / STF)
Pouco mais de um ano depois de começar a julgar os acusados de
envolvimento no esquema do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF)
inicia nesta quarta-feira (14) o julgamento dos recursos dos 25
condenados por compra de votos de parlamentares no Congresso durante os
primeiros anos do governo Lula.
A primeira discussão será sobre a validade dos chamados embargos
infringentes - recursos previstos no regimento do tribunal e que poderão
levar a um novo julgamento para o crime no qual o condenado tenha tido
ao menos quatro votos favoráveis.
Os embargos infringentes possibilitam reanálise de provas e podem mudar
o mérito da decisão do Supremo. No entanto, eles só devem ser
apresentados depois dos embargos de declaração, recursos que questionam
"omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão (documento que
resume as decisões tomadas no julgamento) e que podem levar à redução de
penas. Apesar de os infringentes serem a fase seguinte, advogados de
defesa já querem saber se eles são cabíveis.
Dos 25 condenados no mensalão, onze obtiveram 4 votos favoráveis pela
absolvição em um dos crimes e, se os embargos infringentes forem
aceitos, poderão tentar reverter as condenações daquela acusação
específica e reduzir a pena total - a maioria dos réus foi condenada por
dois ou mais crimes.
fonte:http://g1.globo.com
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