Agência Brasil
Para aumentar as receitas e
combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o
consumidor. Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, o
Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que
incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas
fiscais.
Na avaliação dos governos que implementaram esses
programas, os ganhos compensam os custos com os benefícios pagos aos
contribuintes. À medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o
comerciante é obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a
oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor passa a fiscalizar o comércio
ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação
concedida divergem em relação à nota.
“Esse tipo de programa precisa motivar os
contribuintes de alguma forma. O governo não tem como fiscalizar todas
as vendas e usa a população para fazer isso, em uma escala fora do
comum”, explica o advogado tributarista Erick Bezerra. “Com cada vez
mais gente pedindo a nota fiscal, a arrecadação [do DF e dos estados]
aumenta, a ponto de compensar os custos com os créditos e os prêmios
distribuídos.”
Os benefícios para os consumidores variam conforme
a unidade da Federação. Alguns governos estaduais restituem parte do
ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos
como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns
estados ainda sorteiam prêmios em dinheiro e distribuem brindes como
ingressos para shows e jogos de futebol.
Segundo o advogado, além dos incentivos, as
unidades da Federação que adotam esses programas devem obedecer a outro
princípio para atrair a participação dos consumidores. Os programas
precisam ter regras estáveis, que não podem ser mudadas repentinamente.
“As modificações, quando ocorrem, devem ser planejadas para o próximo
exercício e não podem ter efeito retroativo porque confunde os
contribuintes e desrespeita direitos adquiridos”, ressalta.
Para Bezerra, casos como o do governo do Distrito
Federal (GDF), que tentou reduzir o repasse de créditos concedidos aos
consumidores, são um erro. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal concedeu liminar obrigando o GDF a refazer os cálculos
das compensações do programa local de emissão de notas fiscais desde
maio do ano passado. Alegando falta de dinheiro para pagar os créditos,
a Secretaria de Fazenda do DF reduziu o percentual de ICMS a ser
compensado nas compras em 16 tipos de estabelecimento.
Confira a lista das unidades da Federação que adotam programas de estímulo à emissão de notas fiscais:
Unidade da Federação
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Benefícios
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Informações na internet
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AL
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Crédito em dinheiro até 30% do ICMS recolhido. Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa vendedora
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BA
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Distribuição de ingresso para shows,
jogos de futebol e de vales para a compra de livros para quem pede o
CPF na nota fiscal. O consumidor também pode converter os brindes em
ajuda a entidades filantrópicas
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CE
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Crédito em dinheiro. Até agora, o consumidor tinha de depositar as
notas fiscais em urnas, mas, a partir de fevereiro, as informações
poderão ser passadas pela página da Secretaria Estadual de Fazenda na
internet
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DF
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Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no IPVA
correspondente a até 30% do ICMS e do Imposto sobre Serviços (ISS)
recolhidos. Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa
vendedora. A partir de junho deste ano, o consumidor poderá pedir o
ressarcimento em dinheiro
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MG
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Prêmios de R$ 500, sorteados diariamente, a R$ 500 mil, sorteados
de três em três meses. Para concorrer, o consumidor tem de enviar um
torpedo com o número da nota fiscal
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PA
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Pagamento de prêmios em dinheiro. Cada R$ 100 em compras
informadas pelo consumidor na página da Secretaria de Fazenda na
internet vale um bilhete
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PE
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Por meio de um cartão magnético, o consumidor utiliza os pontos
acumulados para a compra de ingressos de jogos do Campeonato Brasileiro.
O consumidor também pode depositar as notas em urnas para ajudar
entidades filantrópicas
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RN
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Ajuda a entidades filantrópicas. Uma lei estadual do ano passado
autoriza o crédito em dinheiro ou o desconto no IPVA até 30% do ICMS
recolhido, mas a Secretaria Estadual de Fazenda ainda não implementou o
programa
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RO
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Crédito até 20% do ICMS recolhido pela empresa em dinheiro ou por
meio de desconto no IPVA. Distribuição de prêmios até R$ 25 mil. Cada
R$ 100 em compras é convertido em um bilhete
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RS
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Prêmios até R$ 1 milhão para quem cadastra a nota fiscal no site
da Secretaria de Fazenda do estado. No entanto, somente valem as
compras em empresas que tenham se cadastrado no programa. Parte da
pontuação é revertida para ajudar entidades filantrópicas
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SE
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Distribuição de prêmios em dinheiro para quem cadastrar o CPF no site da Secretaria de Fazenda do estado
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SP
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Crédito em dinheiro de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento.
Também há sorteio de notas fiscais, com prêmios de R$ 20 mil a até R$ 1
milhão
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