Carolina Sarres- Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo facilitou as normas para autorizar estrangeiros
a trabalhar no Brasil. De acordo com as regras, publicadas hoje (17) no
Diário Oficial da União,
o processo de documentação exigido tanto às empresas contratantes
quanto aos trabalhadores foi simplificado. Outra medida de estímulo ao
recebimento de mão de obra estrangeira é a normatização para a concessão
de visto a estudantes de mestrado e doutorado em período de férias,
para atividades temporárias (até 90 dias), sem prorrogação.
No caso dos trabalhadores, a simplificação foi feita por meio da
aceitação do envio de documentação via internet, desde que garantidas
segurança e autenticidade. Esses dados digitalizados serão armazenados
na Coordenação Geral de Imigração (CGIg) do Ministério do Trabalho e
Emprego. Se o trabalhador em questão vier trabalhar no Brasil por meio
do vínculo entre empresas – como grupos ou conglomerados – também são
dispensadas uma série de documentos de comprovação do vínculo
associativo.
A partir de agora, o trabalhador ainda poderá obter a autorização de
trabalho no país ainda que sua remuneração seja inferior à que recebia
no país de origem. De acordo com a resolução que disciplinava a autorização de trabalho a estrangeiros até então, isso não era permitido.
Em relação à documentação das empresas, haverá isenção da
apresentação, ao Ministério do Trabalho, de termo de responsabilidade
por meio do qual assumem quaisquer despesas médicas e hospitalares do
estrangeiro contratado. No total, a quantidade de documentos foi
reduzida de dez para seis.
No caso dos estudantes de mestrado e doutorado, a resolução
publicada hoje estabelece que, não necessariamente, o trabalho
autorizado tem de ser vinculado a estágio ou intercâmbio. Para a
concessão do visto temporário a essas pessoas – que não é um visto de
trabalho –, deverá haver, ainda assim, autorização do Ministério do
Trabalho, solicitada por meio do empregador, por meio da apresentação de
documentos.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, nos primeiros três
meses de 2013, foram concedidas mais de 15 mil autorizações a
estrangeiros – 689 permanentes e 14,3 mil temporárias. Em 2012, foram
mais de 73 mil.
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