O Projeto de Lei 4517/12 concede a escolas regulares e a
estabelecimentos de saúde acesso gratuito à internet. Pela proposta, do
deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a gratuidade do serviço será garantida
em municípios atendidos por backhauls, e a velocidade mínima não poderá
ser inferior àquela oferecida ao público em geral.
Ainda conforme o texto, os custos dos provedores locais com a oferta
do serviço gratuito poderão ser cobertos com recursos do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).
Nilson Leitão argumenta que investimentos em saúde e educação estão
“no topo da lista” de qualquer receita de sucesso para o desenvolvimento
de uma nação. Para ele, esses “são setores estruturantes, absolutamente
fundamentais para que qualquer sociedade se torne mais justa,
competitiva e harmônica”.
Tramitação
A proposta, que foi apensada ao PL 1481/07 e deverá ir a Plenário, será analisada por Comissão Especial sobre esta matéria.
A proposta, que foi apensada ao PL 1481/07 e deverá ir a Plenário, será analisada por Comissão Especial sobre esta matéria.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Westphalem
fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticia
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